Certidões
Os pedidos de certidões de matrícula e transcrição podem ser feitos for meio de correio eletrônico (e-mail), fax ou pessoalmente no cartório. O pagamento será efetuado pessoalmente ou mediante depósito bancário na conta corrente da Serventia (mencionar os dados bancários) e envio de comprovante via fax.
Independentemente do meio que é solicitado, o valor das certidões não diferem. No entanto, quando o requerente deseja que o cartório envie o documento por Correio, há o acréscimo dos custos de remessa, que variam de acordo com a localidade e o modo de envio (SEDEX, SEDEX 10).
Os valores dos emolumentos a serem pagos, são estabelecidos de acordo com a lei estadual n° 11.331 de 26 de dezembro de 2002, e se modificam anualmente no
mês de janeiro. Atualmente o valor a ser pago por cada certidão relacionada a registro imobiliário é de R$ 30,28.
O tempo para a emissão das certidões varia de acordo com sua natureza. O prazo é reduzido quando é informado o número da matrícula. Entretanto, caso o requerente nos disponibilize somente o nome do proprietário ou endereço do imóvel, o
prazo para a emissão é de até cinco dias.
As certidões de TRANSCRIÇÃO têm prazo de cinco dias úteis para serem emitidas. Já as cópias de documentos arquivados ou certidões
negativas de propriedade são emitidas num prazo de até cinco dias úteis. Todas as certidões de registro de imóveis, negativa de propriedade ou cópia de
documentos arquivados, têm o prazo de validade de 30 dias (para lavratura de escrituras).
• Acompanhe o seu pedido de certidão de matrícula ou transcrição